Área Reservada
A QTA – Serviços de Gestão Ambiental, S.A. disponibiliza para consulta gratuita casos práticos e outra documentação relevante para o sector.
Registo
Os dados de acesso à área reservada serão enviados por email após o preenchimento dos dados abaixo indicados.
Links Úteis
Recomendamos também a consultas dos sites de outras empresas e organismos com interesse na área do ambiente.
- Decreto-Lei Nº 152/97 .pdf, 122,206 Kb
- Decreto-Lei Nº 236/98 .pdf, 392,653 Kb
- Lei nº 58/2005 .pdf, 261,193 Kb
- Decreto do Presidente da República nº 60/2006 .pdf, 490,760 Kb
- Decreto-Lei nº 306/2007 .pdf, 307,813 Kb
- Decreto-Lei nº 226-A/2007 .pdf, 268,671 Kb
- Decreto-Lei nº 276/2009 .pdf, 331,280 Kb
- Decreto-Lei nº 127/2013 .pdf, 608,667 Kb